Termos e Condições de ugcmaker.org

Bem-vindo ao ugcmaker.org, uma plataforma de geração de mídia alimentada por IA (o "Serviço"). Ao acessar ou usar nosso site em https://ugcmaker.org (o "Site"), você concorda em cumprir estes Termos e Condições (os "Termos"). Estes Termos regem o uso do Site e do Serviço fornecidos pela UGC Maker AI ("nós", "nosso", ou "nos"). Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar o Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve usar o Site ou o Serviço. Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos ou nossos produtos/serviços, revise nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Elegibilidade

• Para usar nosso Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou ter atingido a maioridade em sua jurisdição. Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos. Se estiver usando o Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Registro de Conta

• Para acessar certos recursos do Serviço, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registro e em atualizar essas informações conforme necessário. Você é responsável por proteger as credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas sob sua conta, autorizadas ou não. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso do Serviço

• Uso permitido: O UGC Maker AI concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins pessoais e comerciais, sujeita a estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida.

4. Conduta Proibida

• Você concorda em não: (a) Gerar ou distribuir conteúdo ilegal, prejudicial, abusivo, difamatório, obsceno ou de outra forma ofensivo; (b) Tentar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço; (c) Usar sistemas automatizados, como bots, spiders ou scrapers, para acessar o Site ou Serviço; (d) Interferir ou interromper o Serviço ou seus servidores e redes conectadas; (e) Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Conteúdo do Usuário

• Propriedade e Responsabilidade: Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo, incluindo imagens, textos ou outros materiais, que enviar ou gerar usando o Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que criar, enviar, publicar ou compartilhar pelo Serviço.

6. Licença para o UGC Maker AI

• Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao UGC Maker AI uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal Conteúdo do Usuário para operar, melhorar e promover o Serviço.

7. Restrições de Conteúdo

• Você concorda em não enviar, gerar ou compartilhar Conteúdo do Usuário que: (a) Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros; (b) Viole leis ou regulamentos aplicáveis; (c) Contenha malware, vírus ou outros códigos maliciosos; (d) Seja enganoso, falso ou incorreto.

8. Propriedade Intelectual

• O Serviço é licenciado, não vendido. O UGC Maker AI e seus licenciadores mantêm todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual do Site, Serviço e Conteúdo (software, textos, gráficos, logotipos, etc.). Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.

9. Feedback do Usuário

• Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você fornecer ao UGC Maker AI sobre o Serviço ("Feedback") será de propriedade exclusiva do UGC Maker AI. Você transfere todos os direitos do Feedback ao UGC Maker AI, podendo usá-los sem compensação a você.

10. Pagamento e Assinatura

• Certos recursos do Serviço podem exigir pagamento. Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao uso do Serviço. O UGC Maker AI reserva-se o direito de modificar taxas ou métodos de cobrança a qualquer momento, mediante aviso.

11. Cobrança

• Pagamentos podem ser processados por processadores terceirizados. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza o UGC Maker AI e seus processadores a cobrar as taxas aplicáveis do seu método de pagamento.

12. Acesso Premium e Créditos

• Após o pagamento, você receberá um mês de Acesso Premium, com recursos e privilégios adicionais no Serviço. Você também receberá 1 mês de Créditos, utilizáveis em funcionalidades específicas. Qualquer novo pagamento estenderá automaticamente a duração do seu Acesso Premium e Créditos pelo período correspondente.

13. Reembolsos

• O UGC Maker AI oferece reembolso dentro de 3 dias após a compra da assinatura original, sujeito às condições: (1) O pedido de reembolso deve ser feito em até 3 dias após a compra; (2) O uso não deve exceder 10 gerações de imagens de IA e 3 vídeos de IA; (3) O reembolso será reduzido pelo custo dos créditos já utilizados e taxas do processador de pagamento. Reembolsos serão processados em até 7 dias úteis pelo método de pagamento original.

14. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento seguindo as instruções no Site. Ao encerrar, seu direito de acesso e uso do Serviço cessará imediatamente.

15. Encerramento pelo UGC Maker AI

• O UGC Maker AI pode encerrar ou suspender sua conta ou acesso ao Serviço, com ou sem aviso, por qualquer motivo, inclusive violação destes Termos.

16. Efeito do Encerramento

• Após o encerramento, todas as licenças concedidas a você nestes Termos terminarão, e você deverá cessar todo uso do Serviço. Direitos ou obrigações acumulados, incluindo os relacionados a pagamento e propriedade intelectual, sobreviverão ao encerramento.

17. Isenções de Responsabilidade e Limitações

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas, implícitas ou legais. O UGC Maker AI não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de componentes nocivos. Na máxima extensão permitida por lei, o UGC Maker AI se isenta de todas as garantias, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

18. Limitação de Responsabilidade

• Na máxima extensão permitida por lei, o UGC Maker AI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes do uso do Serviço, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito ou outra teoria jurídica, mesmo se avisado da possibilidade desses danos.

19. Indenização

• Você concorda em indenizar, defender e isentar o UGC Maker AI, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, responsabilidade, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

20. Conformidade com a Política de Privacidade

• A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, disponível em https://ugcmaker.org/privacy-policy. Cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) do México e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Você concorda em revisar nossa Política de Privacidade para entender como tratamos seus dados.

21. Modificações nos Termos

• O UGC Maker AI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre mudanças importantes ao publicar os Termos atualizados no Site ou através do Serviço. O uso contínuo do Serviço após a data efetiva dos Termos revisados constitui sua aceitação das modificações.

22. Diversos

• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o UGC Maker AI em relação ao Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.

23. Separabilidade

• Se qualquer disposição destes Termos for inválida ou inexequível, será executada na máxima extensão permitida, e as demais continuarão em pleno vigor.

24. Renúncia

• A falha do UGC Maker AI em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.

25. Cessão

• Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito do UGC Maker AI. O UGC Maker AI pode ceder livremente estes Termos.

26. Lei Aplicável

• As leis do país, exceto regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e seu uso do Serviço. O uso do Serviço também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais, inclusive, mas não se limitando às leis dos Estados Unidos, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, à Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) do México e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

27. Informações de Contato

• Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Nossos dados da empresa são: FLAQ AI PTE. LTD., 112 ROBINSON ROAD, #03-01, ROBINSON 112, SINGAPURA. Comprometemo-nos a responder o mais rápido possível.

28. Aceitação

• Ao usar o ugcmaker.org, você reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições.